Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma ZITEP.

O aceite destes Termos de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na ZITEP aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas podem ser modificadas, substituídas ou removidas da plataforma ZITEP a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O USUÁRIO declara expressamente que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da ZITEP, inclusive com as Políticas de Privacidade que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso das ferramentas tecnológicas e do conteúdo contidos na ZITEP em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

A ZITEP

A PLATAFORMA ZITEP é de propriedade da ZITEP SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, empresa brasileira inscrita no CNPJ/ sob o nº 11.366.463/0001-98, com sede na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, na Travessa Um, nº 240, Farias Lemos, proprietária do Site, denominado simplesmente "ZITEP”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização da plataforma.

DEFINIÇÕES

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

PLATAFORMA ZITEP, SITE ZITEP ou ZITEP – Plataforma online que se destina a conectar PROFISSIONAIS E EMPRESAS, AFILIADOS e potenciais UTILIZADORES interessados em buscar e encontrar PROFISSIONAIS/ EMPRESAS prestadores de serviços, divulgados e contidos na plataforma;

CONTEÚDO - conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, etc.) produzido pela ZITEP, pelo PROFISSIONAIS OU EMPRESAS, ou pelos AFILIADOS com o objetivo de divulgação comercial, para promoção e comercialização do cadastro que possibilita o uso da plafaroma para fins de divulgação dos perfis profissionais e empresarias.

USUÁRIO - qualquer pessoa que acesse a ZITEP, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PROFISSIONAL/ EMPRESA ou UTILIZADOR da busca;

PROFISSIONAL - O usuário PROFISSIONAL é qualquer pessoa física, que tenha realizado seu cadastro na Zitep, tendo ou não aderido a um plano de divulgação do seu perfil na plataforma;

EMPRESA - O usuário EMPRESA é qualquer pessoa jurídica, que tenha realizado seu cadastro na Zitep, tendo ou não aderido a um plano de divulgação do seu perfil na plataforma;

UTILIZADOR – O usuário UTILIZADOR é aquele que usufrui do conteúdo disponibilizado pela ZITEP, e usa tais informações em benefício da sua necessidade, na busca por PROFISSIONAIS e EMPRESAS, prestadores de serviço na área de serviços gerais.

FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas na ZITEP permitem que PROFISSIONAIS e EMPRESAS divulguem e promovam seus serviços sem precisar desenvolver uma plataforma online própria, bem como que AFILIADOS sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de ADESÃO de tais cadastros.

Os PROFISSIONAIS/ EMPRESAS contam com ferramentas tecnológicas para exposição dos seus serviços, podendo divulgar a descrição do seu perfil profissional, os serviços prestados, contatos e fotos de se serviços já realizados, além de estarem aptos a receber avaliações e comentários dos usuários UTILIZADORES.

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Os serviços oferecidos pela ZITEP somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar a ZITEP, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização da ZITEP, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela ZITEP na página de cadastramento do site.

A ZITEP reservam-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a plataforma em desacordo com estes Termos de Uso.

O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Nem a ZITEP serão responsáveis por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na ZITEP poderão ser entregues ao UTILIZADOR, AFILIADO, ou PROFISSIONAL/ EMPRESA, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; reclamação quanto ao serviço prestado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes, em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários.

Após realizado o cadastro de AFILIADO, através do PROGRAMA DE AFILIADOS DA ZITEP, os AFILIADOS deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das comissões inerentes aos seu trabalho de indicação e promoção, geradores de cadastros pagos. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da ZITEP.

REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA

O PROFISISONAL/ EMPRESA poderá usar as ferramentas contidas na ZITEP para expor e divulgar os seus SERVIÇOS aos usuários visitantes da plataforma.

Para tanto, o USUÁRIO PROFISSIONAL/ EMPRESA deverá:

(1) registrar-se na ZITEP como um PROFISSIONAL ou EMPRESA, responsabilizando-se pelo uso apropriado PLATAFORMA, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na ZITEP em caso de dúvidas.

(2) aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas de privacidade;

(3) ser o autor do CONTEÚDO ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o CONTEÚDO a ser exibido e disponibilizado em seu perfil profissional;

(4) respeitar todas as indicações de CONTEÚDO PROIBIDO contidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na PLATAFORMA, conteúdo proibido ou que transgridam a legislação vigente, reconhecendo ser o único responsável pelo CONTEÚDO que incluir na ZITEP;

(5) incluir o CONTEÚDO na ZITEP fornecendo todas as informações solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante AFILIADOS e UTILIZADORES, e esses entre si, a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;

(6) responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o CONTEÚDO publicado por meio das ferramentas contidas na ZITEP; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, redes sociais ou qualquer outro canal externo à PLATAFORMA ZITEP, bem como responsabilizando-se perante o usuário UTILIZADOR e ZITEP, por eventuais divergências, especialmente no tocante ao portfólio dos serviços prestados, descrição, fotografias e afins;

(7) responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao PERFIL PROFISSIONAL, assim como por suspender ou cancelar sua exibição e divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso;

(8) ceder à ZITEP, no momento da operação, autorização relativa aos direitos autorais relativos ao CONTEÚDO para todos os fins e efeitos legais, em caráter irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que o PERFIL PROFISSIONAL estiver cadastrado na PLATAFORMA ZITEP, afim de que a ZIPEP possa usá-lo, eventualmente, em ações de divulgação. A cessão de direitos autorias de que trata esse item é aplicável apenas às operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela ZITEP, tendo em vista a adoção do modelo de DIVULGADORA em tais casos;

(9) Aceitar e respeitar, todas as políticas da PLATAFORMA ZITEP, reconhecendo neste ato que, ao se cadastrar na PLATAFORMA, tomou conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da ZITEP (www.zitep.com.br), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos;

(10) responsabilizar-se, integralmente, por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

CONTEÚDOS PROIBIDOS

É expressamente proibido publicação, anúncio e divulgação por meio da PLATAFORMA ZITEP dos seguintes CONTEÚDOS:

Serviços que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
Serviços que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
Serviços relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, ou contrário a moral e os bons costumes;
Serviços que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível etc.;
Serviços que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
Quaisquer outros serviços cuja oferta e comercialização seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.

GESTÃO DE PAGAMENTOS

As ferramentas contidas na ZITEP permitem:

(1) O pagamento pelos PROFISSIONAIS/ EMPRESAS pela aquisição de PLANOS inseridos na ZITEP;

VALORES PELO USO DAS FERRAMENTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA ZITEP

(1) O uso das ferramentas tecnológicas contidas na ZITEP pelos PROFISSIONAIS/ EMPRESAS está sujeito a adesão de um PLANO (conferir disponpiveis), para publicação e exibição do seu perfil profissional na plataforma, durante o período contratado. Após o término desse período, o perfil continua na plataforma, no entanto deixa de ser exibido no site. Para reativar a publicação o PROFISSIONAL/ EMPRESA deverá contratar um novo plano, ou renovar o já selecionado.

(2) O uso de ferramentais tecnológicas contidas na ZITEP pelos AFILIADOS é gratuito.

(3) O uso de ferramentais tecnológicas contidas na ZITEP pelos UTILIZADORES (aqueles que utilizam a plataforma para encontrar serviços, profissionais e empresas) é gratuito.

DIREITOS AUTORAIS

As informações contidas na ZITEP, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da ZITEP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

Os PROFISSIONAIS/ EMPRESAS, desde já, cientes do risco de terceiros criarem CONTEÚDOS e PERRFIS PROFISSIONAIS com a mesma “ideia” por meio da ZITEP, considerando a grande visualização de acessos que a Internet proporciona. No entanto, declaram reconhecer que a ZITEP não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que pode precisar ser avaliado pelo Poder Judiciário.

MECANISMOS DE DENÚNCIAS

Considerando que a ZITEP não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelos PROFISSIONAIS/ EMPRESAS e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, a ZITEP, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.

Com isso, a ZITEP oferece mecanismos eficientes para que USUÁRIOS que entendam ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem resolver suas disputas.

Uma vez enviada a reclamação pelo link de DENÚNCIA indicado, tendo em vista que o PROFISSIONAL/ EMPRESA continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a ZITEP analisará a denúncia em questão em um prazo de até 10 (dez) dias corridos para, então, acatar a solicitação ou negar a solicitação. Caso a DENÚNCIA, esteja relacionada com AVALIAÇÕES e COMENTÁRIOS publicados pelos UTILIZADORES, se julgados impróprios, de acordo com esses TERMOS DE USO, serão imediatamentes removidos.

RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E ZITEP

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a ZITEP e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

A ZITEP é responsável por guardar os dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às publicações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA ZITEP nos termos da legislação aplicável;

Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na ZITEP. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a ZITEP poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada;

A ZITEP envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a ZITEP poderá ficar indisponível por algum período;

A ZITEP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA ZITEP ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os USUÁRIOS isentam a ZITEP de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

A ZITEP não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA ZITEP;

Os PLANOS e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da ZITEP, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;

A ZITEP não é responsável pela qualidade dos PERFIS PROFISSIONAIS, mas recomenda que os PROFISSIONAIS/ EMPRESA prezem pela qualidade dos perfis publicados na ZITEP;

Perfis profissionais incluídos na ZITEP apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A ZITEP reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.

A ZITEP não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.

Os USUÁRIOS reconhecem que o site da ZITEP pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ZITEP.

Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à ZITEP são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

A ZITEP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.

Os USUÁRIOS, em especial PROFISSIONAIS/ EMPRESAS e AFILIADOS, deverão aceitar e respeitar todas as políticas da PLATAFORMA ZITEP, reconhecendo que ao se cadastrarem na PLATAFORMA, tomaram conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da ZITEP (www.zitep.com.br), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos;

Os USUÁRIOS serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, a ZITEP não será responsabilizada por eventual falha de seus USUÁRIOS em cumprir tais normas;

PENALIDADES

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:

(1) Com a remoção de determinado CONTEÚDO;

(2) Com a suspensão e bloqueio imediato do acesso à conta do USUÁRIO;

(3) A ZITEP, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da ZITEP ao USUÁRIO acionado.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a ZITEP e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou ações.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em ressarcir a ZITEP, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da ZITEP, incluindo honorários advocatícios.

RESCISÃO

A ZITEP poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A zITEP poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela ZITEP a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

O PROFISSIONAL/ EMPRESA poderá deixar de usar a ZITEP a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu CONTEÚDO. Além disso, o PROFISSIONAL/ EMPRESA deve realizar seu DESCADASTRAMENTO e REMOÇÃO como USUÁRIO da ZITEP.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a ZITEP e o USUÁRIO.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da ZITEP, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque no site da ZITEP.

Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a ZITEP reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da ZITEP significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (www.zitep.com.br) para se informar sobre quaisquer alterações.

LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da ZITEP disponível nos domínios www.zitep.com.br, sendo certo que a ZITEP é a responsável pela disponibilização da ferramentas tecnológicas a serem utilizadas em qualquer estado brasileiro, razão pela qual serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a essas operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela ZITEP fica eleito o foro da Comarca de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do [email protected], utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.

Bento Gonçalves, 24 de Março de 2019

Zitep Soluções Empresariais Ltda.
CNPJ: 11.366.463/0001-98